Termos e Condições

Termos e Condições

1 - Processo da Registo

1.1. Registo

Para fazer o seu registo no newsletter, o dado solicitado para a concluir o registo é:

• Email

2 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais 

2.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da EMPRESA e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: através do EMAIL. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover. 

2.2. O cliente autoriza a EMPRESA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da EMPRESA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

3 - Outros Direitos e Responsabilidades

3.1. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da CINEDICAS, Unipessoal, Lda. E como tal protegidos por lei.

3.2. Erros nos Conteúdos

CINEDICAS, Unipessoal, Lda. Não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. CINEDICAS, Unipessoal, Lda. faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

3.3. Utilização da Internet

A CINEDICAS LDA não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

3.4. Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da CINEDICAS LDA. O cliente receberá a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, e enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.

4 - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

-No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt